Pichação é crime contra ordenamento urbano, patrimônio cultural e meio ambiente

Publicado por Felipe M. Luque - NUARB

                                                                           Foto de: Felipe M. Luque - NUARB

  Infelizmente, os vestígios deixados pelos pichadores estão em todas as partes e na grande maioria das cidades brasileiras, sujando as ruas e, por muitas vezes, danificando os patrimônios públicos e privados. O grupo de intervenção da Vila Santa Cruz, em especial o núcleo de arborização que ficou responsável por cuidar também de questões relacionadas a poluição visual do bairro, presenciou na manhã do dia 22 de maio, o momento que uma moradora indignada, limpava o portão da sua residência que havia sido vandalizado durante a madrugada.

  Inicialmente, tanto a pichação como o grafite foram considerados atividades penalmente reprováveis, pelo dano que causam ao ambiente, em razão da poluição visual. No entanto, na tentativa de controlar a ação dos pichadores, algumas cidades adotaram o grafite, que se difere da pichação por sua coloração e forma de escrita, para colorir espaços públicos, muros de escolas e viadutos. Dessa maneira, a arte popular pode fazer parte das ruas, exibindo seu conteúdo e demonstrando que a estética é apenas uma questão de encantar as pessoas. Enquanto as pichações, aquelas realizadas por integrantes de gangues para marcar território ou simplesmente para fazer os pichadores serem conhecidos em seu meio, devem sim ser punidas como vandalismo, o que de fato são. 

  De acordo com a Lei 9.605/98 no artigo 65, as pichações fazem parte dos crimes contra ordenamento urbano, patrimônio cultural e meio ambiente. Quem comete esse tipo de crime, segundo essa Lei, deve receber detenção, variando de 03 meses a 1 ano, além de pagar multa. Já o grafite, segundo o parágrafo §2, não é considerado crime caso tenha o objetivo de valorizar um patrimônio, seja ele público ou privado, desde que a prática seja aprovada pelo proprietário, no caso de um bem privado, ou pelo órgão responsável, se for um bem público.

  Esse tipo de vandalismo, ocorre muitas vezes por conta da falta de identificação e relação que a população tem com o lugar ou objeto. Um jeito fácil de exemplificar, é pensando nas residências, ninguém vandaliza a fachada da sua própria moradia, considerando isso, a melhor forma de combater o vandalismo é causando essa relação e identificação. Os órgãos públicos e a comunidade têm isso como papel fundamental, e devem promover movimentos para conscientização da população, apresentando nas escolas, nas ruas e até em suas casas, o real valor dos bens da cidade.

Falta de sincronização nos semáforos

Publicado por Emanuelly Estevam - NUPLAN

Foto de: Rafael Mulinari/Comércio da Franca

Às vezes pela correria cotidiana passamos pelos semáforos e não nos atentamos se seu funcionamento está correto, ou talvez nunca paramos para pensar como funciona sua programação. Comumente, há três sistemas para programações semafóricas, sendo eles progressivo, simultâneo e o alternado. Quando a distância é inferior a 400 metros a sincronização dos semáforos é obrigatória, e para distâncias entre 400 e 600 metros é recomendável a sincronia. Por exemplo, no sistema progressivo para vias simples de mão única, quando o primeiro semáforo está verde, se o motorista conduzir na velocidade permitida da vida, a chance de encontrar o outro sinal também verde é grande, visto que a programação é para que cada semáforo "abra" após os segundos considerados necessários para percorrer a distância entre um e outro.

Toda esta programação e escolha do sistema adequado se dá de acordo com a análise do tráfego da área e das medidas propostas para melhorar o fluxo de automóveis. Em Franca, mais precisamente no pontilhão da Vila São Sebastião, por vezes quando se está na alça de acesso da rodovia Cândido Portinari para entrada no bairro ou para o  Centro e o semáforo "abre", os motoristas que vem sentido Centro-bairro ainda estão passando, pois o semáforo para eles ainda não está no vermelho. Isto acontece, pois houve uma alteração na programação semafórica da região em junho de 2017.

Foram feitos testes para analisar o trânsito da área, e foram tomadas algumas medidas, como proibir conversões e a instalação de semáforos inteligentes. A tecnologia da última medida faz com que o trânsito da avenida Francisco Marques pare quando há carros nas alças de acesso, assim o trânsito flui melhor e a proposta é haver menos congestionamento. A ideia é totalmente plausível devido grande fluxo existente, todavia os semáforos não tem respondido com tanta sintonia, o que pode causar acidentes e estresse por parte dos motoristas.

Sobretudo, devemos esperar que as propostas sejam efetivas e que haja alinhamento em todo sistema, para que tecnicamente os semáforos fluam sincronizados. Quanto aos motoristas, é sempre bom redobrar a atenção, para em caso de falhas na programação, não seja necessário contar com a sorte.

O Arquivo Histórico Municipal de Franca - SP.

Publicado por Marina Segura Alves - NUPLAN

Fonte: http://portal.franca.sp.gov.br.

Para nós, membros do Laboratório de Urbanismo, é de grande necessidade o acesso a arquivos e documentos históricos da cidade de Franca, bem como por parte de pesquisadores da área ou até mesmo para a população curiosa e interessada em obter mais informações. O que pouca gente sabe é que esse material é de fácil acesso e está disponível para todos que tiverem interesse em procurar. 

O nosso município conta com um Arquivo Histórico, que existe há quase 20 anos, e disponibiliza a toda a população um vasto acervo contendo desde registros de sepultamento e livros cartoriais, a pesquisas, monografias e bibliografias sobre a história da cidade de Franca, além de uma hemeroteca que arquiva jornais e periódicos datados desde o século XIX até os mais atuais. Para quem se interessa pelo estudo urbanístico, há também plantas urbanas do município de vários períodos do processo de desenvolvimento e histórico de Franca. Em uma visita realizada no Arquivo, descobriu-se até mesmo a existência de livros relatando e detalhando a história de criação e desenvolvimento dos bairros mais antigos, além de uma pesquisa de 1986 por parte de um estudante do curso de Arquitetura e Urbanismo da Unifran sobre a história dos bairros existentes daquela época. 

Aparentemente, em uma cidade de menor porte como a nossa, parece difícil encontrar esse tipo de material, mas o Arquivo conta com profissionais capacitados e aptos a ajudar na pesquisa de qualquer um que tenha interesse em visitar. As duas atendentes presentes durante nossa visita mostraram-se preparadas em localizar com rapidez e eficiência os documentos que procurávamos. Qualquer um pode visitar o acervo em qualquer momento dentro do horário de funcionamento do estabelecimento. Além disso, disponibiliza de um local para estudos e pesquisas, uma grande mesa retangular em frente ao balcão onde os funcionários se mostraram simpáticos e dispostos a ajudar. Portanto, é possível fazer uso do material no local, mas, diferente da Biblioteca Municipal, que se encontra no mesmo prédio, não há a possibilidade de empréstimo. Para isso, segundo o site da Prefeitura, que conta com um espaço exclusivo destinado ao Arquivo Histórico, existe um Scanner disponível para digitalização dos materiais, mas, na visita realizada, esse equipamento não foi mencionado nem disponibilizado. 

Esse material é de extrema importância para nós, estudantes e pesquisadores da área, mas é também de interesse e responsabilidade de toda a população se informar e descobrir sobre o nosso meio urbano, já que não se trata apenas de um local de permanência, mas também de atuação política e social, cabendo não só aos cargos públicos o interesse de atuação e manutenção deste meio, mas de todos nós que usufruímos dele e temos a responsabilidade de vigiar, zelar e agir reivindicando e fazendo a manutenção deste. Para um entendimento das nossas cidades e da maneira como elas operam, para que possamos realizar tais reivindicações, uma importante parte desse processo se trata do conhecimento e estudo do histórico de criação e desenvolvimento deste meio, visto que cada cidade se comporta de uma maneira devido sua bagagem histórica. A cidade é um órgão que vive, é nosso patrimônio e cabe a nós, primeiramente, entender e fazer com que atenda a nossas necessidades. 

O Arquivo Histórico Municipal Capitão Hipólito Antônio Pinheiro está locado no Colégio Champagnat, que é um local de fácil acesso e conhecimento de toda a população francana. O colégio está localizado na Avenida Champagnat, 1882, no Centro. O horário de funcionamento é de: segunda a sexta, das 8:00 às 19:00 horas. O contato pode ser feito pelos telefones: (16) 3711-9207 e (16) 3711-9215 ou pelo e-mail arquivohistorico@franca.sp.gov.br. Vale a visita ao local, para o entendimento do rico histórico de criação de nossa cidade, ou então para conhecer o Colégio, que é um marco importante do memorial francano e, além disso, conta com vários outros órgãos, também disponíveis para visita, como a Biblioteca Municipal e o Observatório Municipal de Astronomia. Se visitar o local, pode até ganhar um café fresquinho e gostoso oferecido por eles, típico da nossa querida capital do café. Para mais informações acesse http://portal.franca.sp.gov.br/portal/educacao/canais/arquivo-historico.html.

O descaso com monumentos em Franca.

     Publicado por Brenda Garcia - NUPLAN 

                                                Foto de: Samuel Aguiar

Os monumentos vão além de seu valor material e estético, tendo grandes significados com a história do lugar e de sua comunidade. Cada vez que esses são degradados, vandalizados ou descaracterizados se perde mais sua função. Isso acontece muitas vezes pela falta de identidade e desinteresse com que a população lida com o monumento, talvez por não o perceberem ou nem saber de sua existência.

Um exemplo de um dos monumentos que sofrem com tamanho descaso na cidade de Franca é o monumento ao Sapateiro, situado na rotatória da Avenida dos Sapateiros. Foi inaugurado em 1977 e ficava originalmente no local onde se realizava anualmente a feira Francal. Esse é uma homenagem e reconhecimento pela importância do oficio de sapateiro para a história de Franca. No entanto, apesar de seu importante significado, o monumento é pouco notado pelos francanos, até mesmo os que passam por eles todos os dias, seja em carros, motos, ônibus ou até mesmo à pé.

Foi realizada uma pesquisa pelos alunos do 4º ano de arquitetura e urbanismo da UNIFRAN, analisando vários aspectos no entorno da rotatória da Avenida os Sapateiros, como: uso do solo, gabarito das construções, mobiliário urbano, iluminação, placas de propagandas, de sinalização e o fluxo de veículos nos dois principais horários de pico do local e a influência que isso exerce sobre o monumento. Além disso foram feitas entrevistas com cerca de 100 moradores de Franca sobre seu conhecimento em relação a ele. Constatou-se que metade das pessoas nem sabiam de sua existência e que existe uma imensa falta de planejamento para preservação e valorização do monumento.

A falta de conhecimento, de relação e de identidade da população e o descaso da gestão do município para com o monumento em relação ao planejamento para manutenção do mesmo e de seu entorno, contribuem para sua desvalorização, degradação e sua característica de ser praticamente invisível aos olhos do povo.

Portanto, deve se entender que a conservação dos monumentos não é apenas uma questão do poder público, mas da sociedade como um todo, pois sua destruição significa perda de qualidade de vida, de cidadania e de senso de pertencimento aos locais e aos grupos comunitários.

A rua contra-ataca

Publicado por Luis Felipe de Oliveira Silva – Núcleo de Fenômenos Urbanos (NUFEU)

Franca segue a tendência dos demais municípios brasileiros e adota o uso de lombofaixas em larga escala. Mas seria essa medida suficiente para melhorar a segurança no trânsito? 

Foto de: Angelo Pedigone/Comércio da Franca

Segundo um estudo do Datasus, em 2012, o Sistema Único de Saúde(SUS) registrou 8.800 mortes de trânsito causadas por atropelamentos no Brasil. Mesmo que todo motorista de veículo automotor legalmente habilitado no Brasil deva realizar aulas teóricas e práticas onde são ensinados princípios básicos de segurança, condução, prevenção e cidadania, a realidade do dia-a-dia nos mostra como ainda devemos evoluir na formação de nossos cidadãos.

Não muito tempo atrás, Franca, a exemplo de outros municípios brasileiros, presenciou a repentina expansão das faixas de pedestres elevadas por suas ruas e avenidas, popularmente conhecidas como lombofaixas. Mal secaram os concretos recém instalados para que motoristas e pedestres dividissem opiniões contrárias e favoráveis à sua presença.

Inúmeras são as vezes que pessoas não conseguem atravessar em vias de trânsito muito carregado. Também não é incomum vermos, em vias de faixas múltiplas, veículos parados em uma delas, levando os pedestres a aguardarem no meio da via enquanto o fluxo continua normalmente nas outra faixas. Muitos motoristas se sentem acuados também de parar quando há muito trânsito. Além de extremamente desrespeitoso, é inseguro para todos.

As lombofaixas não acabam com esse problema, mas certamente diminuem. Observando pela cidade, vemos muito mais motoristas respeitando as faixas elevadas do que as comuns. Elas além de servirem como redutores de velocidade, proporcionam mais segurança na travessia, sendo acessíveis à deficientes e idosos.

Então onde está a controvérsia que tanto gera polêmica acerca das lombofaixas? Elas são caras. Podem chegar a custar mais que o dobro de uma lombada comum. Elas requerem mais manutenção. Se não bem sinalizadas, podem causar acidentes. Elas também necessitam maior cuidado na implementação. Dependendo da posição, podem causar o tombamento de veículos maiores como caminhões e ônibus de grande porte.

A solução então qual seria? E de quem cobra-la? De fato, as lombofaixas são medidas paliativas para uma situação crônica. Mas todos temos culpa a ser compartilhada. A prefeitura por não oferecer sinalização e fiscalização suficientes. Os motoristas pela propagação da cultura do desrespeito e falta de cidadania. E também os pedestres, estes por nem sempre respeitarem a sinalização e desconhecerem seus direitos e obrigações presentes no código de trânsito brasileiro (culpa dividida pela falta de informação e formação de cidadãos conscientes).

Todos sofremos e reclamamos com o problema, mas poucos se dispõe a serem parte da solução. A cidade, e tudo que há nela, é feito por pessoas e para pessoas. É nosso dever, assim como obrigação lutar para torna-la cada dia melhor.      

Política habitacional pode definir o destino das vítimas do desabamento do prédio em São Paulo e de outros moradores que se encontram sem moradia digna

Publicado por Felipe M. Luque - NUARB

  O edifício Wilton Paes de Almeida, que desmoronou no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo, na madrugada do dia 01 de maio, após pegar fogo por causa de um curto-circuito em uma das tomadas de um apartamento no quinto andar, gerou uma grande repercussão nacional e internacional. O prédio era ocupado por 372 pessoas, 142 famílias, segundo o Corpo de Bombeiros. Ao todo, 320 pessoas foram cadastradas como desabrigadas após o incêndio e acabaram dormindo na rua, na madrugada do dia 02 de maio e enfrentaram frio, fome e furtos. Alguns recusaram a ir para abrigos porque disseram não ser moradores de rua e querem uma moradia fixa.

  De início, vale ressaltar que estamos diante de problemas sistêmicos que atingem a maioria das grandes cidades brasileiras e que exigem discussões que debatam necessariamente políticas urbanas, habitacionais de patrimônio cultural e de gestão dos bens públicos. Apenas na região central da cidade de São Paulo possui diversos edifícios irregulares com ocupações irregulares, ou seja, em situações semelhantes ao que sofreu desabamento. Com isso, foi realizada uma reunião dos três núcleos de pesquisa do nosso laboratório, o NUPLAN (Núcleo de Planejamento Urbano), o NUFEU (Núcleo de Fenômenos Urbanos) e o NUARB (Núcleo de Arborização), para que pudesse ser discutido sobre o acontecimento, achasse uma proposta atrativa para evitar eventualidades como essa e buscar uma solução para oferecer moradia digna para os desabrigados do desabamento.

  Uma proposta interessante para a melhoria da qualidade de vida desses desabrigados e de outros, e que causaria uma diminuição dessas ocupações irregulares, seria o “aluguel social” que viabiliza empreendimentos do poder público, destinando-os para habitações em benefício de famílias e da cidade, preferencialmente para famílias de baixa renda e/ou em situação de vulnerabilidade. O aluguel social é um benefício restrito em fase de planejamento, que oferecerá imóveis para alugar com valores reduzidos e designados para famílias carentes, combatendo assim o déficit habitacional, dando um uso a imóveis abandonados, os regularizando e gerando verba para o município fazer as devidas manutenções. Algumas cidades já adotaram iniciativas similares, inclusive em outras regiões de São Paulo se faz uso dessa proposta. A Holanda é um exemplo de país que utiliza o método do Aluguel Social e que o mesmo apresenta eficiência.

  Que esse desastre seja um marco para haver mudanças nas políticas públicas no sentido de promover o reuso e a conservação de edifícios públicos e privados, principalmente em áreas centrais da cidade, para prover moradias de qualidade aos munícipes.