O descaso e o descumprimento do Plano Diretor pelo Governo do estado de São Paulo

Publicado por Lara Rodrigues - NUPLAN 

Fonte: Google - (http://vadebike.org/2011/09/mes-da-mobilidade-em-sao-paulo/aline/)

     Em uma publicação no Facebook, rede social de grande capacidade de influência, Raquel Rolnik, arquiteta e urbanista brasileira de grande importância nas questões urbanas e sociais, expressou, ontem, sua indignação com relação a uma situação extremamente chocante: o fato de o governo do estado de São Paulo ter desapropriado imóveis habitados para oferecer lugar a um novo hospital, encaminhando à Justiça.

    Tamanha indignação se deve às circunstâncias de que tais imóveis estão localizados na quadra 36 do bairro Campos Elíseos, localizado na região central da grande São Paulo, sendo tal área demarcada pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo como ZEIS (Zona Especial de Interesse Social), a qual é destinada às habitações sociais. Passando por cima da legislação, realizando apenas o que é de seu interesse e firmando uma PPP (Política Público-Privada), o governo realizou tal ação para a construção do Hospital Pérola Byington.

    Um Conselho Gestor, com a participação dos moradores do local, deveria ser feito antes de ocorrer qualquer intervenção em uma ZEIS. Entretanto, o governo simplesmente encaminhou à Justiça o processo de desapropriação de tais imóveis, retirando famílias de suas moradias sem nem ao menos consultá-las primeiramente, e muito menos, consultando o Conselho Gestor, descumprindo, descaradamente, com o Plano Diretor da capital paulista.

    De acordo com o Art. 52 do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n° 16.050 de 2014), não se pode intervir em uma ZEIS sem que haja a promoção de um Conselho Gestor anteriormente! Para que tal intervenção fosse realizada, deveria ter tido o consenso dos moradores e a aprovação do conselho. Porém, não foi o que ocorreu. Oficiais de justiça simplesmente chegaram no local com mandados de arrombamento, retirando famílias de suas habitações, nem dando oportunidade de tais moradores se manifestarem sobre seus próprios diretos e sua própria cidadania. As leis existem mas, infelizmente, raras são as vezes em que elas são cumpridas de fato.